O deputado Misael Varela: “Medida pode permitir ganho financeiro para governo e concessionário”
Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara
De autoria do deputado Misael Varella (PSD-MG), aguarda análise do Senado um projeto que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais ou de reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
As faixas de domínio das rodovias são as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade pública, e que não podem ser edificadas. “A medida pode permitir ganho financeiro para governo e concessionário, além de reduzir problemas de manutenção das margens de rodovia e riscos de acidentes”, destaca Misael Varella.
A Lei da Política Agrícola hoje permite que o governo outorgue esse trecho, mediante concessão, por até 25 anos, para implantação de reflorestamentos. A proposta do deputado mineiro mantém a outorga para reflorestamento, mas deixa o prazo de concessão a critério do governo e inclui a concessão para lavouras de culturas anuais, como arroz e feijão, e reconstituição de vegetação nativa.
Os concessionários serão responsáveis pelo controle da vegetação nas faixas de domínio, que deverá obedecer às características definidas pelo órgão responsável pela rodovia.
O órgão também definirá o trecho de vegetação da faixa de domínio que poderá ser suprimido integralmente, desde que observadas as necessidades de segurança viária e as normas de proteção ambiental.
