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‘Projeto que flexibiliza defensivos será positivo’

O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) diz que projeto que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de pesticidas beneficiará consumidores e a sociedade brasileira

30 de nov de 2023

O deputado Luiz Nishimori: “Quem vai ganhar com este projeto é o consumidor final e a sociedade brasileira”

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD

O deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR) afirma que o projeto que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de defensivos agrícolas, aprovado esta semana pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial, trará resultados positivos para o País. Ele, que foi o relator da proposta no Plenário da Câmara e na comissão especial da Casa que analisou a matéria, garante: “Quem vai ganhar com este projeto é o consumidor final e a sociedade brasileira”.

O texto trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.

Os pesticidas são chamados também de defensivos agrícolas, agrotóxicos, praguicidas, remédios ou venenos. São substâncias usadas para o controle de pragas e de doenças em plantações.

De acordo com a Embrapa, o Brasil consome anualmente mais de 300 mil toneladas de produtos que têm pesticidas em suas composições. As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste usam 70% desse montante. As culturas que mais usam defensivos agrícolas são a soja, o milho, frutas cítricas e cana de açúcar.

Entre as principais medidas do projeto aprovado pelo Senado, está a concentração da liberação de pesticidas no Ministério da Agricultura e Pecuária. No entanto, o texto mantém o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não aprovar um determinado produto.

O projeto fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes, e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Para fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, o projeto centraliza o poder decisório no Ministério da Agricultura. Caberá a esse ministério aplicar as penalidades e auditar institutos de pesquisa e empresas.

Atualmente, há um sistema tripartite de decisão, que congrega a pasta da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, e o Ministério da Saúde, representado pela Anvisa.

A mudança poderá ajudar a simplificar e acelerar os processos de aprovação dos agrotóxicos, que chegam a durar oito anos. Apesar de concentrar a liberação sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, se o produto não for aprovado pela Anvisa, o ministério terá que acatar a decisão.

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