O deputado Otto Alencar Filho: “Com a mudança, empresa poderá participar com maior efetividade e desenvoltura em projetos”
Edição Scriptum com Agência Câmara
O projeto de lei que prevê a possibilidade de transformar a Nuclep em sociedade de economia mista teve sua aprovação pela Comissão de Minas e Energia da Câmara recomendada pelo relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). “Com a mudança, a empresa poderá participar com maior efetividade e desenvoltura em projetos, como o submarino de propulsão nuclear brasileiro”, disse o relator.
O autor da proposta, o ex-deputado Guiga Peixoto (SP), acredita que “a transformação da Nuclep em sociedade de economia mista viabiliza o aporte de recursos privados na companhia e o financiamento de novos investimentos”.
A Nuclep é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia para atender ao Programa Nuclear Brasileiro. Seus principais objetivos são projetar, desenvolver, fabricar e comercializar equipamentos pesados para, entre outros, os setores nuclear, defesa, energia, óleo e gás.
O texto altera a Lei 14.120/21, que reorganizou a estrutura societária de estatais do setor nuclear. As empresas públicas são 100% do governo, já as sociedades de economia mista podem ter capital privado. Ambas são criadas e extintas por lei.
A Nuclep atua no desenvolvimento, na fabricação e na comercialização de equipamentos para o setor nuclear, incluindo as usinas de Angra dos Reis (RJ) e o projeto da Marinha para a construção de um submarino nuclear brasileiro.
Em 2020, a estatal foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto 10.322/20. A medida foi revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, com o Decreto 11.478/23.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
