O deputado Célio Studart, autor da proposta.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Para o deputado federal Célio Studart (PSD-CE), a fiscalização do transporte de animais como mulas e jumentos é importante para garantir regras sanitárias e de bem-estar animal. Por isso, apresentou na Câmara projeto que obriga a Polícia Rodoviária Federal a fiscalizar e vistoriar todos os veículos que estiverem transportando esses asininos.
A fiscalização, estabelece o projeto, deverá verificar a documentação de propriedade, compra e venda dos animais.
O autor da proposta explica que a fiscalização desse tipo de transporte é crucial, principalmente no que se refere ao cumprimento das regras sanitárias. “O transporte de asininos deve observar rigorosos critérios para evitar a propagação de doenças, protegendo tanto a saúde pública quanto a preservação do rebanho nacional”, defende.
“O bem-estar animal é outro aspecto fundamental que a polícia rodoviária poderia assegurar através de vistorias regulares”, acrescenta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
