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SEGURANÇA

Proposta acaba com a saída temporária de presos

Com parecer favorável do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que extingue os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo

30 de nov de 2023

O deputado Sargento Fahrur: “Prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”

Edição Scriptum com Agência Câmara

Com parecer favorável do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que extingue a saída temporária de presos, os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo. Para o parlamentar paranaense, a saída temporária dos presos não traz nenhum benefício à população. “Na realidade, essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”, disse Fahur.

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

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