Loading

Pesquisar

ESTADOS

Proposta garante recursos para a primeira infância

Com parecer favorável da relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ), é aprovado em comissão projeto que destina mais verbas para políticas públicas e programas voltados à primeira infância

13 de mar de 2024

Proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, pode seguir ao Senado

Edição Scriptum com Agência Senado

Com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5148/19, que destina, no mínimo, 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA) para políticas públicas e programas voltados à primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Criado pela Lei 8.242/91, que instituiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o FNCA capta recursos para ações de atendimento às crianças e aos adolescentes. O projeto aprovado altera essa lei.

Durante a discussão da proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu o direcionamento de recursos especificamente para a primeira infância. “Quem lida com criança, seja como pai, avô ou professor, sabe que o cérebro, nessa idade, se estimulado adequadamente, pode ir crescendo de maneira positiva no seu potencial de aprendizado”, disse. “É crucial um atendimento dedicado, forte, inclusive com políticas públicas, para essa primeira infância”, defendeu o parlamentar.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) ressaltou que ele, em regra, é contra o direcionamento de percentuais de recursos para determinada área, pois considera a ação engessa o Orçamento público. “No entanto, esse projeto faz algo diferente e, por isso, é uma exceção”, explicou. “Ele direciona 25% do que já está no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para o programa infantil, ou seja, não engessa além dos 25%”, defendeu.

Informações Partidárias

Notícias