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ESPORTE

Proposta para ajudar os pequenos clubes de futebol

O deputado Luciano Azevedo (PSD-RS) apresenta projeto que reduz o Imposto de Renda de empresas ou pessoas que fizerem doações a clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano

30 de jan de 2024

Edição Scriptum com Agência Câmara

Responsáveis pela formação de jovens atletas em todo o País, os pequenos clubes de futebol precisam de apoio para continuar prestando esse serviço, pois não têm acesso a receitas de patrocínio ou venda de produtos licenciados. Com esse objetivo, o deputado federal Luciano Azevedo (PSD-RS) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 2434/23, que cria incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol.

Pela proposta, em análise na Câmara, a dedução será de até 2% do imposto de renda devido no caso de pessoa jurídica e de 7% no caso de pessoa física.

“No Brasil, existem diversos clubes de futebol com menor expressão que estão presentes em comunidades locais, desempenhando um papel importante na promoção do esporte e na formação de jovens atletas”, diz Luciano Azevedo.

O projeto não prevê nenhum condicionamento quanto ao uso do recurso doado. Ou seja, o clube poderá utilizá-lo para qualquer finalidade. Mas para ter acesso às doações, as agremiações deverão cumprir certos requisitos, como:

  • serem constituídas como associações esportivas sem fins lucrativos e terem pelo menos 20 anos de existência e 10 anos de atividades ininterruptas;
  • terem faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano, não incluindo neste cálculo qualquer tipo de doação; e
  • terem disputado campeonatos profissionais regulamentados pelas federações nos últimos cinco anos.

Os clubes beneficiários deverão prestar contas dos valores recebidos ao Ministério do Esporte.

O texto tem caráter conclusivo e será analisado em três comissões da Câmara: Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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