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CÂMARA

Proposta para proteger mulher em viagens de avião

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defende projeto que permite o auxílio de força policial para a detenção de infratores que coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente mulheres

19 de dez de 2023

A deputada Laura Carneiro, relatora da proposta.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Com voto favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4376/23, que inclui entre as competências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) requisitar o auxílio de força policial para a detenção de infratores que coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente das mulheres.

Para a relatora, a alteração na lei é sutil e relevante. “A partir de agora, os machistas e misóginos que acham, equivocadamente, que dentro de um avião eles podem fazer o que quiserem com as mulheres deste País, inclusive com as aeromoças, vão passar a ter que se entender com a força policial”, disse. “Quando desembarcarem de um avião, poderão ser algemados e filmados pelos celulares de mulheres indignadas”, completou.

Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o texto altera a lei que criou a agência (11.182/05). Hoje, a lei já lista essa competência da Anac, mas sem falar especificamente das mulheres.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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