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Proposta protege pessoas com marca-passo

Aprovado em comissão, substitutivo do relator, Ismael Alexandrino (PSD-GO), desobriga pessoas com marca-passo de passar por detectores de metal em estabelecimentos públicos ou privados

10 de jan de 2024

A revista, nesses casos, será feita manualmente, devendo ser garantida a integridade física, a saúde e a dignidade da pessoa revistada.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a projeto de lei que desobriga pessoas com marca-passo de passar por detectores de metal em estabelecimentos públicos ou privados foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Segundo o texto, portadores de marca-passo ficam obrigados, no entanto, a apresentar um comprovante assinado e carimbado pelo médico responsável pelo implante. A revista, nesses casos, será feita manualmente, devendo ser garantida a integridade física, a saúde e a dignidade da pessoa revistada.

A proposta prevê ainda que estabelecimentos que possuam detectores de metal deverão fixar em local visível o seguinte aviso: “Atenção! Dispensada a passagem de portador de marca-passo ou de aparelhos similares mediante apresentação de comprovante dessa condição”.

O novo texto incluiu a obrigatoriedade da revista manual na proposta. Segundo Alexandrino, a mudança garante “um meio-termo entre segurança e burocracia, respeitando a dignidade e a integridade física dos portadores de dispositivos médicos implantáveis”. O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto do deputado Marx Beltrão (PP-AL).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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