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Provedores devem prevenir divulgação não autorizada de conteúdo íntimo

Proposta de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD) prevê remoção por provedores e plataformas em caso de denúncia

19 de out de 2023

A deputada Laura Carneiro: provedores e redes deverão remover o conteúdo e adotar medidas adequadas para prevenir sua divulgação.

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria da deputada fluminense Laura Carneiro, do PSD, que obriga provedores de serviços de internet e plataformas de redes sociais a atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo para proteger a privacidade, a dignidade e a integridade das pessoas. O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com projeto, em caso de denúncia ou identificação de conteúdo íntimo não autorizado, provedores e redes deverão remover o conteúdo e adotar medidas adequadas para prevenir sua divulgação.

“Pesquisas apontam que mulheres e jovens são as maiores vítimas deste tipo de agressão virtual”, afirmou a relatora do projeto na comissão, deputada Silvye Alves (União-GO), que apresentou parecer pela aprovação do texto original.

A relatora ressaltou ainda as consequências dos vazamentos de imagens íntimas na internet para a saúde mental das vítimas. “Os vazamentos acarretam às vítimas constrangimentos e humilhações, podendo, inclusive, provocar prejuízos físicos e emocionais sérios , resultando em enfermidades mentais.”

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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