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Reforma Administrativa precisa melhorar a gestão pública

Parlamentares como o senador Antônio Anastasia (PSD-MG) defendem aprofundamento do debate sobre o tema. “Essa não é e não pode ser uma reforma para perseguir ninguém”

30 de jul de 2021

O senador Antonio Anastasia. Foto: André Brandt

O senador Antônio Anastasia (PSD-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, é um dos parlamentares que vem defendendo o aprofundamento do debate sobre a reforma administrativa, uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, mas que ainda está longe de ser um consenso entre os parlamentares. Em tramitação na Câmara, na fase de debates na comissão especial, a matéria deve sofrer alterações até chegar ao Senado. Enquanto alguns senadores consideram fundamental avançar na mudança da legislação, outros defendem o arquivamento do texto.

Anastasia afirma que a proposta de mudança no serviço público é fundamental. Para ele, todos os setores da administração pública necessitam de melhorias substanciais. Por isso, o parlamentar, que já foi governador de Minas Gerais, acredita que o foco principal da reformulação deve estar centrado na entrega de resultados e na melhoria da gestão pública no Brasil.

Em sua opinião, uma reforma bem feita será boa para o Estado, para os servidores públicos e para os cidadãos. “Esse é o nosso desafio. Essa não é e não pode ser uma reforma para perseguir ninguém. Muito pelo contrário. Tem que ser uma reforma para valorizar o bom servidor, que felizmente é a maioria no serviço público, e para cobrar que o Estado ofereça ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade”, disse.

A Proposta de Emenda Constitucional que trata do assunto (PEC 32/2020) altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Caso seja aprovada, a reforma teria efeitos para concursos e contratos futuros.

Estabilidade

Um dos dispositivos mais polêmicos é o que trata da estabilidade no serviço público, que ficaria restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais cargos se enquadrarão nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado, pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou como cargo de liderança e assessoramento — todos eles, sem estabilidade.

Na visão de Anastasia, o debate sobre a boa prestação do serviço público e a aplicação de mecanismos para manter o funcionário engajado e preparado seria através da regulamentação da avaliação de desempenho e não com o fim da estabilidade. “A maioria dos servidores públicos é extremamente preparada e engajada. E, ao contrário do que muitos pensam, a Constituição hoje já dá à Administração instrumentos para combater o servidor que age com desídia [negligência]. Por isso, em vez de pôr fim à estabilidade, defendo a discussão e a regulamentação da avaliação de desempenho, essa sim essencial. Defendo que esse seja o caminho que devemos seguir, no sentido dos avanços já conquistados por outros países mais desenvolvidos”, completou.

Outro cuidado defendido por Anastasia é que a reforma administrativa não seja focada apenas no resultado fiscal. Ele lembrou que o Congresso está conseguindo avançar na votação do projeto que combate supersalários de agentes e que a proposta pode representar um “cartão de visitas” para a reformulação do serviço público. “Ao contrário do que às vezes propaga o senso comum, a maioria dos servidores públicos não tem um salário alto. Enfermeiros, professores, fiscais, membros das forças de segurança pública. Mas há alguns servidores, poucos, que por falta de regulamentação, ganham muito acima do teto constitucional. E isso não está correto. Por isso essa regulamentação é importante e é, ao meu ver, apenas um dos pontos que precisamos enfrentar nessa reforma administrativa”, defendeu.

Fonte: Agência Senado

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