A deputada Delegada Katarina: proposta também isenta o BPC do cômputo da renda de acesso a programas de transferência de renda de natureza assistencial
Edição Scriptum com Agência Câmara
Para proporcionar condições mais flexíveis para que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pessoas com mais de 65 anos de idade ou com deficiência – possa acessar também outros auxílios sociais, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 332/24. O texto permite a acumulação do benefício com qualquer outro de caráter assistencial. Pela regra atual, o BPC não é acumulável com outro benefício.
A proposta também isenta o BPC do cômputo da renda de acesso a programas de transferência de renda de natureza assistencial, promovendo maior acessibilidade aos recursos disponíveis.
“Nosso objetivo é assegurar que os cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma gama mais abrangente de benefícios, proporcionando maior segurança e qualidade de vida. A acumulação do BPC com outros auxílios é uma medida que visa atender às demandas reais da população mais necessitada”, enfatizou a deputada.
O projeto também modifica a Lei 14.601/2023, retirando o BPC do cálculo de renda familiar para determinar a elegibilidade ao Programa Bolsa Família. Essa medida busca garantir uma análise mais precisa da renda familiar, excluindo o BPC do cálculo e assegurando que os beneficiários mantenham seu acesso aos programas sociais essenciais.
Delegada Katarina enfatiza que a proposta é uma resposta às demandas da sociedade e que sua aprovação será um avanço significativo na legislação de benefícios sociais. “Pessoas idosas e suas famílias em situação de vulnerabilidade muitas vezes enfrentam enormes gastos em função dos agravos à saúde que a idade avançada pode trazer. Estamos comprometidos em criar políticas públicas que atendam verdadeiramente às necessidades da população, promovendo inclusão e dignidade para todos os cidadãos”, afirma.
O PL 332/24 aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ele está sendo analisado em conjunto com outros que tratam de assunto semelhante.
