O deputado Paulo Litro: aulas especiais poderão ser oferecidas na rede pública ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
Edição Scriptum com Agência Câmara
Substitutivo que regulamenta a educação especializada de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. Pelo texto, as aulas especiais deverão ocorrer obrigatoriamente na própria escola ou em outra escola de ensino regular, desde que os horários não prejudiquem as aulas comuns.
A proposta, baseada em projeto apresentado pelo deputado Paulo Litro (PSD-PR), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ainda segundo o texto aprovado, as aulas especiais poderão ser oferecidas na rede pública ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos credenciadas nas secretarias de educação.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
