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SEGURANÇA

Senado analisa regras para profissão de salva-vidas

Com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), comissão aprovou sugestão para regular a atividade. A proposta agora será transformada em um projeto de lei

01 de dez de 2023

Para o senador Otto Alencar, profissão é merecedora de regulação, em especial, para evitar que possíveis vítimas sejam atendidas ou socorridas por trabalhadores inabilitados.

Edição Scriptum com Agência Senado

Com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (29) sugestão legislativa para regular a profissão de salva-vidas. A proposta foi apresentada pela Associação Baiana de Salvamento Aquático e agora será transformada em um projeto de lei e encaminhada à Mesa do Senado para começar sua tramitação pela Casa.

Otto Alencar afirma que a profissão de salva-vidas é merecedora de regulação, em especial, para evitar que possíveis vítimas sejam atendidas ou socorridas por trabalhadores inabilitados. “Devem estar aptos a tomar as medidas preventivas cabíveis e conhecer profundamente o ambiente aquático, suas incertezas e seu comportamento natural. Por outro lado, devem estar aptos a retirar de condições hostis os banhistas e promover a aplicação dos primeiros socorros”, diz.

A sugestão aprovada define três tipos de salva-vidas, ou guarda-vidas, de acordo com o local de trabalho. Eles são divididos entre os que atuam no mar; em piscinas ou parques aquáticos; e em rios, lagos ou balneários. Para exercer a função, de acordo com o projeto, é preciso ter mais de 18 anos e ter concluído o ensino médio.

Outra exigência para a profissão é a plena saúde física e mental. Os trabalhadores precisarão ser aprovados em um exame prático que avaliará as habilidades de corrida e nado. Além disso, será necessário ter feito curso profissionalizante com carga horária mínima de 160 horas e atualizar a formação a cada dois anos.

De acordo com o projeto, são funções do salva-vidas prevenir acidentes e prestar primeiros socorros em ambientes aquáticos. Além disso, eles também devem desenvolver ações educativas para orientar sobre possíveis riscos de afogamentos. O exercício da profissão será garantido para todos os que já atuavam na função antes da publicação da lei.

A proposta define a jornada máxima de 40 horas semanais para esses trabalhadores. Para aqueles que, durante o trabalho, exponham-se a agentes nocivos à saúde, é garantido o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial. O texto prevê também o seguro de vida e acidentes, para casos de morte ou invalidez em função da atividade profissional.

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