O senador Irajá é relator de três propostas que tratam do tema Foto: Agência Senado
Redação Scriptum com Agência Senado
Ambiente de negócios bilionários no Brasil e no mundo, o mercado de moedas virtuais no País ainda carece de regras e limites. O tema vem sendo discutido há alguns anos no Congresso, mas nos últimos dias foram registrados avanços importantes, com a participação de parlamentares do PSD.
Na Câmara, foi aprovado esta semana projeto relatado pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO) que cria um órgão fiscalizador, a ser apontado pelo Poder Executivo, responsável por autorizar e controlar o funcionamento das corretoras de criptoativos. No Senado, o senador Irajá, do PSD de Tocantins, apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) texto substitutivo que estabelece regras para o mercado de criptomoedas no Brasil.
O texto substitutivo de Irajá – que engloba três propostas apresentadas por parlamentares para regulamentar o mercado – deverá ser votado na quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
O senador Irajá, relator dos projetos de lei, diz que o texto apresentado tem a intenção de regular para gerar um ambiente de negócios no país, dando transparência ao mercado. A matéria foi tema de debate esta semana na CAE, entre representantes de instituições públicas e do mercado de criptomoedas.
Para a chefe de gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, do Banco Central, Juliana Mozachi, a proposta de Irajá destaca a importância de o marco regulatório do setor permitir a inovação e ao mesmo tempo trazer a proteção necessária.
Segundo ela, “é importante que a lei traga os conceitos, os princípios, as diretrizes e responsabilidades, mas deixe para o infralegal as ferramentas para fazer a regulação adequada à medida que esse assunto avance. Em todas as jurisdições do mundo ainda não há um consenso de tratamento. Então unir a flexibilidade com a correta proteção é um passo muito importante”.
Por sua vez, o superintendente de Relações Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Thiago Paiva, ressaltou que o texto proposto pelo senador Irajá atende às recomendações do Grupo de Ação Financeira, o Gafi. A organização internacional padroniza em mais de 180 países as ferramentas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo. Thiago também apontou a preocupação do relator em dar segurança jurídica ao marco legal da prestação de serviços de ativos virtuais. “Concordamos com a proposta. E a lei nova vem justamente para tratar do que não está coberto ou tratado por lei ainda”.
Representante da empresa Mercado Bitcoin, Juliana Facklmann afirmou que a plataforma de criptoativos é a maior da América Latina, operando no Brasil desde 2013 e movimentando neste ano R$ 40 bilhões.
Estiveram também na audiência pública representantes da Bitso, bolsa de criptomoedas mexicana, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, do Ministério da Fazenda, entre outros convidados.
