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CONGRESSO

Senado fará esforço concentrado para votar indicações

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou em coletiva ter recebido indicações de Lula ao STF e à PGR e que sua intenção é que elas sejam apreciadas pela casa até o dia 15 de dezembro

27 de nov de 2023

Rodrigo Pacheco: “Nossa intenção é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para presença física dos senadores”

Edição Scriptum com Agência Senado

O Senado terá um período de esforço concentrado de 12 a 15 de dezembro para votar nomeações do governo federal, a exemplo das indicações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. As duas foram anunciadas por Lula na segunda. O anúncio foi feito na segunda-feira (27) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Vamos fazer a apreciação de todas essas autoridades até o final do ano. Ficará a cargo das comissões do Senado o timing para realizar sabatinas, fazer a apreciação e encaminhar à Presidência para a designação de pauta. Nossa intenção é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto”, disse o senador em entrevista coletiva.

Pacheco confirmou que recebeu do governo federal, no início da tarde, as mensagens presidenciais contendo as indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet. Elas serão encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pelas sabatinas. Dino, que é senador licenciado (PSB-MA), é o atual ministro da Justiça. Sua indicação preenche a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Gonet é subprocurador-geral da República e procurador-geral eleitoral interino, e foi indicado para substituir Augusto Aras na chefia do Ministério Público.

Outros indicados

Além dos nomes para o STF e a PGR, o Senado deve votar outras 22 indicações de autoridades para cargos públicos durante o esforço concentrado. São 20 ofícios (OFS) e mensagens (MSF) que já aguardam deliberação das comissões e do Plenário, e Rodrigo Pacheco antecipou a chegada de duas indicações para preencher assentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A maior parte das indicações está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): além de Gonet e Dino, são oito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e duas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado deve votar os ofícios na quarta-feira (29), às 10h.

No dia seguinte, quinta-feira (30), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) pode votar as indicações do Poder Executivo para as embaixadas do Brasil em Omã; Trinidad e Tobago; e Guiana. A reunião está marcada para as 10h.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa seis indicações: quatro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e duas para o Banco Central. As mensagens estão na pauta de terça-feira da próxima semana, dia 5 de dezembro.

O Senado aprecia ainda a indicação de Alexandre Augusto Seijas de Andrade para a Instituição Fiscal Independente (IFI). A matéria foi sugerida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). O colegiado tem reunião nesta terça-feira (28), às 11h30, mas o ofício ainda não foi incluído na pauta.

Outras indicações que chegarem ao Senado nos próximos dias (como à Defensoria Pública da União) poderão ser incluídas no esforço concentrado. Após a votação nas comissões de mérito, as matérias precisam ser submetidas ao Plenário.

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