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Subsídio para acabar com ‘gatos’ na rede elétrica

Por recomendação de Otto Alencar Filho (PSD-BA), comissão aprova subsídio para conectar usuário de baixa renda à rede de energia, beneficiando consumidores com renda de até meio salário mínimo

01 de dez de 2023

O deputado Otto Alencar Filho: “Devemos considerar a ampliação do subsídio como investimento, capaz de promover a regularização da ligação de milhares de consumidores”

Edição Scriptum com Agência Câmara

Proposta que permite que a conexão de usuários de baixa renda à rede elétrica seja subsidiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas no setor energético, foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. A medida beneficia consumidores residenciais de áreas urbanas, rurais ou regiões remotas, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

O projeto, que muda a Lei do Setor Elétrico, recebeu parecer favorável do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Para ele, a medida pode contribuir para acabar com as ligações irregulares à rede elétrica de distribuição (“gatos”).

“Não devemos considerar a ampliação desse subsídio como nova despesa, mas entendê-la como um investimento, capaz de promover a regularização da ligação de milhares de consumidores”, disse Alencar Filho. Ele apresentou uma emenda com ajustes técnicos de redação.

A CDE poderá custear a instalação do equipamento-padrão (com exceção do medidor) cobrado das distribuidoras: ramal de conexão, kit de instalação interna (tomadas e pontos de luz) e padrão de entrada.

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo de natureza contábil, criado pela Lei 10.438/02, para custear, por 25 anos, a universalização do serviço de energia elétrica, o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade de fontes renováveis e do carvão mineral nacional. O fundo conta com fontes de recursos públicos e dos consumidores de energia elétrica.

O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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