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Texto do novo Código de Mineração deve ser votado em dezembro

Entre as mudanças, a adoção de novos requisitos para concessão dos direitos de exploração de minérios e de uso dos recursos minerais.

27 de nov de 2013 · Código de Mineração, Jaime Martins, votação

Deputado Jaime Martins (MG) - Foto: Assessoria

A votação da proposta do novo Código de Mineração será realizada em dezembro. Segundo o deputado Jaime Martins (MG), membro titular da comissão especial que analisa o tema, o texto deve ser apresentado na primeira semana do próximo mês. “Após esses meses de trabalho e debates, a nossa expectativa é de que o texto já possa ser finalizado pelo relator, votado aqui na comissão especial e, em seguida no plenário”.

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