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CONGRESSO

Trad quer agilidade na concessão de benefícios do INSS

O senador do PSD do Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad, defendeu no plenário prioridade para projeto que pode ajudar a destravar as perícias judiciais relativas à saúde

02 de jun de 2022

Aprovação da proposta é urgente, disse o senador Nelsinho Trad

Redação Scriptum com Agência Senado

Para resolver as atuais dificuldades na concessão de benefícios pelo INSS, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) pediu prioridade na votação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 13/2022) que abre crédito suplementar para financiar o pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que sejam de competência da Justiça federal.

Em pronunciamento em Plenário na quarta-feira (1º), o parlamentar disse que é urgente a aprovação da proposta, “uma vez que as perícias judiciais relativas à saúde precisam sair desse ‘enrosco’ em que se meteram, para que a gente possa dar agilidade aos benefícios”.

Nelsinho Trad também pediu uma solução para a BR-163, cuja concessionária, a empresa CCR MSVia, só cumpriu 18% do seu compromisso de duplicar 806 quilômetros da rodovia nos limites do território sul-mato-grossense. De acordo com o senador, a empresa recebeu 113 notificações pelo incumprimento do contrato, mas obteve um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê o perdão de 40% das multas e pode gerar uma indenização de mais de R$ 2 bilhões para a própria CCR, dinheiro que sairá dos cofres da União.

“Esse valor seria pago à empresa a título de recomposição dos investimentos, visto que ela deixará a administração da rodovia, que passará por novo processo de licitação para abrigar uma nova e, esperamos, mais competente e operosa gestora”, disse.

Explicando que não tem nada contra as negociações, Nelsinho afirmou que estas não podem, no entanto, lesar os cofres públicos nem o cidadão. Para o parlamentar, a questão se agrava pelo pedido da mesma empresa à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de reajuste da tarifa de pedágio, que pode aumentar a taxa em quase 14% a partir de 10 de junho. “Não é possível não cumprirem o contrato da forma como não cumpriram, receberem o perdão e, ainda assim, solicitarem o aumento na tarifa do pedágio. Não dá para aceitar isso”, protestou.

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