empresas reivindicam uma alíquota reduzida do novo imposto sobre bens e serviços (IBS) para os diferentes modais do setor (rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo).
Edição Scriptum com Agência Câmara
Presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou na quarta-feira (21) debate sobre a situação do transporte rodoviário de cargas no País, no qual representantes do setor defenderam a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na Câmara, de medidas dirigidas a essa atividade econômica, que responde pela movimentação de mais de 60% de tudo que é produzido e consumido no Brasil.
Assim como os deputados presentes ao debate, Cezinha de Madureira concordou com as reivindicações das entidades, afirmando que o setor precisa de apoio governamental para se desenvolver. “O empregador tem de estar bem. E, para isso, o governo federal tem de contribuir nas regulamentações e também naquilo que compete a ele subsidiar”, comentou.
Por sua vez, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) sustentou que haverá aumento da informalidade se a reforma tributária aumentar a carga sobre o setor. “É preciso ter uma carga diferenciada para o setor do transporte, sim, possivelmente bem mais reduzida.”
Combustível
As empresas reivindicam uma alíquota reduzida do novo imposto sobre bens e serviços (IBS) para os diferentes modais do setor (rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo). O IBS é um dos tributos criados pela reforma. Também querem o creditamento do imposto embutido nos combustíveis adquiridos para a frota.
O assunto foi debatido na 22ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transportes em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac).
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a reforma tributária é essencial para o País voltar a crescer, mas pediu atenção especial ao setor. Ele apontou que os combustíveis são o principal insumo das transportadoras, e o texto em análise na Câmara não é claro sobre a possibilidade de creditamento. “Se o transporte de cargas vier sem crédito de mão de obra e sem crédito de combustível, não vamos ter crédito de nada. Vai haver aumento de carga tributária”, disse Costa.
Alíquotas
A consultora tributarista da CNT, Alessandra Brandão, defendeu que o setor de transporte de cargas seja tratado de maneira diferente na reforma tributária devido à essencialidade da atividade.
“O transporte é essencial. Não tem como um País evoluir, se desenvolver, se ele não tem um transporte adequado”, declarou Alessandra. Ela acrescentou que a União Europeia adota alíquotas mais baixas de IVA (equivalente ao IBS que se quer implantar no Brasil) para o setor de transporte de cargas.
Os representantes do setor afirmaram ainda que o aumento da carga tributária para as empresas vai se refletir no frete, com efeito inflacionário sobre toda a economia.
