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Transporte gratuito para consulta de recém-nascidos

Projeto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), prevê gratuidade em transporte público para acompanhantes de recém-nascidos na realização de exames ou consultas do Programa de Triagem Neonatal

26 de jan de 2024

A senadora Mara Gabrilli: programa tem impacto significativo na vida das famílias e da sociedade

Edição Scriptum com Agência Senado

Por iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o Senado está analisando projeto de lei que prevê gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para acompanhantes de recém-nascidos na realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Após análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente para a Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

O projeto (PL 5.771/2023) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas. O retorno ao domicílio após o atendimento também será garantido sem custos adicionais. A Lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação oficial.

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa identificar e tratar precocemente algumas doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos.

A senadora Mara Gabrilli destaca os benefícios do programa, que tem impacto significativo na vida das famílias e da sociedade como um todo. “O diagnóstico precoce possibilita não apenas o início imediato do tratamento, mas também a redução do risco de complicações graves, como deficiências intelectuais e físicas, problemas no desenvolvimento neuropsicomotor, além de complicações clínicas que podem levar a internações hospitalares e impactar a qualidade de vida da criança e da família”, afirma.

A parlamentar ressalta ainda os problemas que muitos pais enfrentam para levar os bebês a hospitais, questão levantada durante audiência da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRaras).

“A dificuldade que muitos pais têm de levar os bebês com algum tipo de alteração detectada no teste de rastreamento para a unidade de saúde especializada, a fim de dar continuidade ao processo de diagnóstico, ou seja, para realizar consultas e exames adicionais para confirmar ou afastar a doença ou condição de saúde eventualmente detectada no teste do pezinho. Ressalte-se que, na prática, esses procedimentos adicionais não estão disponíveis na unidade básica de saúde próxima da residência do recém-nascido, mas apenas em hospitais localizados em regiões centrais”, afirma a autora.

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