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Tratamento para diabetes tipo 1 em planos de saúde

Com parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que inclui tratamentos para a doença entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde

12 de mar de 2024

O senador Otto Alencar: projeto garante que clientes de planos de saúde tenham acesso a tecnologias para o tratamento doença, desde que sejam aprovadas pela Anvisa

Edição Scriptum com Agência Senado

Com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (12) projeto que inclui tratamentos para pessoas com diabetes do tipo 1 entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados. A votação foi acompanhada, na sala da CAE, por mães de crianças com diabetes tipo 1. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.

O PL 4.809/2023 modifica a Lei 9.656, de 1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Com as mudanças, pacientes diabéticos que usam esses serviços terão direito ao tratamento ambulatorial e hospitalar, além de equipamentos e medicamentos de controle da doença. Se for aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

O projeto garante que clientes de planos de saúde tenham acesso a tecnologias para o tratamento da diabetes tipo 1, desde que sejam aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, deverão ser fornecidos sistemas de monitorização contínua de glicose e bombas de insulina, por exemplo.

O texto também especifica que os tratamentos disponibilizados serão periodicamente analisados por meio de protocolos clínicos e terapêuticos elaborados pelas sociedades médicas especialistas. Essas informações serão publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a proposta, os planos têm 20 dias após o pedido para disponibilizar os medicamentos e equipamentos.

Tecnologias

Os equipamentos de monitorização contínua de glicose e os o sistemas de infusão contínua de insulina, conhecidos como bombas de insulina, auxiliam no controle da diabetes e na qualidade de vida dos pacientes. Essas tecnologias são capazes de monitorar e controlar os níveis de insulina no corpo de forma contínua.

A monitorização contínua de glicose é feita por meio de um sensor acoplado ao braço. Ele realiza escaneamentos que mostram os níveis de glicose e mostra relatórios com padrões diários e tendências de concentração do nutriente no organismo. Já as bombas de insulina, de modo preciso, liberam o hormônio continuamente de acordo com as necessidades do usuário.

Diabetes

A diabetes tipo 1, também conhecida como mellitus tipo 1, é a menos comum e surge desde o nascimento. Entretanto, pode ser diagnosticada também em adultos. Ela causa a destruição das células do pâncreas que produzem a insulina. Dessa forma, a glicose fica concentrada no sangue e precisa ser controlada por meio de aplicações do hormônio.

Segundo dados apresentados pelo autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o Brasil é o quinto país com mais diagnósticos da doença no mundo, sendo que 588 mil casos são do tipo 1. “O tratamento nos anos iniciais após o diagnóstico é extremamente importante para o melhor controle da doença e redução das complicações em médio e longo prazos”, ressaltou.

Para Otto Alencar, a inclusão dessas tecnologias nos planos de saúde pode reduzir os gastos da saúde pública. “Ao possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados, haverá um potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos”, afirmou o relator.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) complementou que é preciso modernizar os medicamentos que são fornecidos pela rede pública a quem tem diabetes tipo dois.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que é preciso ter um olhar diferenciado para as crianças que têm diabetes um, assim como para suas famílias. “A tipo 1 infantojuvenil é uma doença crônica e não é fácil de lidar”, expôs a senadora potiguar.

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