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SAÚDE

Tratamento para fibromialgia no SUS terá regulamento

Relatado no Senado por Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde será encaminhado à sanção presidencial

05 de out de 2023

O senador Sérgio Petecão, relator da proposta.

Edição Scriptum com Agência Senado

Relatado no Senado por Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto de lei que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS) será encaminhado para sanção presidencial. A matéria foi aprovada no Senado em março deste ano, mas, como foi modificada, retornou à Câmara, que a aprovou na quarta-feira (4).

A partir da sanção da matéria, será legalmente constituído o direito de as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica receberem atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, entre elas fisioterapia e atividade física. Esses atendimentos já estão previstos em portaria do Ministério da Saúde.

Acompanhamento nutricional e fornecimento de medicamentos são duas novidades da proposta. Assim como a inclusão no projeto, por meio de emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), das doenças laborais — como a Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas — de modo a conceder o mesmo tratamento dado a pessoas com fibromialgia.

Outra emenda ratificada pela Câmara determina a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

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