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CONGRESSO

Uma ideia para estimular a prática esportiva

Com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), avança projeto que obriga transmissão de eventos esportivos locais por empresas que veiculam publicidade da administração pública federal

08 de nov de 2023

Edição Scriptum com Agência Senado

Com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a Comissão de Esporte do Senado aprovou na quarta-feira (8) o projeto de lei que obriga a transmissão de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação por empresas que veiculam publicidade da administração pública federal. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

A proposição altera a Lei Geral do Esporte (LGE – Lei 14.597, de 2023) para prever novas condições em contratos de serviços de publicidade da administração pública prestados por intermédio de agências de propaganda. Pelo texto, as empresas de rádio e televisão ficam obrigadas a transmitir eventos esportivos de modalidades olímpicas e não olímpicas de âmbito local, regional ou nacional. A mídia impressa e os meios digitais ficam obrigados a realizar a cobertura dos eventos.

Para o autor, a divulgação de eventos locais, regionais e nacionais de modalidades esportivas pouco conhecidas, ou com pouca cobertura de mídia, pode contribuir para atrair novos praticantes e para estimular a intensificação dos treinamentos daqueles que já as praticam. O relator apresentou uma emenda para que a determinação alcançasse a transmissão também de modalidades esportivas não olímpicas.

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