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CÂMARA

Uma ideia para proteger comprador de carro usado

O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) é autor de projeto que torna obrigatória a divulgação online de carros e de motos segurados que tenham sofrido danos de média e grande monta

14 de dez de 2023

O deputado Saulo Pedroso: “Informação relativa aos danos sofridos pelos veículos não pode ser monopólio das sociedades seguradoras”

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara

Para proteger os compradores de carros usados, que geralmente não têm condições técnicas de avaliação e podem cair em golpes ao comprar veículo com algum dano grave, o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) apresentou à Câmara projeto que determina a divulgação pública online de carros e de motos segurados que tenham sofrido danos complexos, os chamados sinistros de média e grande monta.

“O consumidor fica exposto às fraudes quanto à procedência e ao histórico do veículo. Ele pode vir a comprar um carro ou moto que tenha sofrido algum tipo de sinistro que poderá comprometer a segurança e os aspectos relativos à documentação, inclusive impedindo a contratação de seguro”, afirma.

Pelo texto, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá publicar informações sobre os sinistros de média e de grande monta, emitir Certificado de Registro de Sinistro de Veículo Automotor e enviar ocorrências de sinistros aos órgãos de trânsito para realização do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).

O critério de sinistro de pequena, média ou grande monta é classificado pelo agente de trânsito durante o registro do Boletim de Ocorrência do acidente. A informação é usada pelas seguradoras para definirem se houve perda parcial ou perda total do veículo.

Pelo Conselho Nacional de Trânsito, o sinistro de pequena monta representa danos estruturais, mas, com o devido conserto, garante o retorno imediato de circulação. Já o sinistro de média monta apenas garante o retorno à circulação após inspeção e Certificado de Segurança Veicular. E o sinistro de grande monta tem danificação total e irrecuperável do veículo.

“São nessas condições que os veículos, muitas vezes adquiridos em leilão, são fraudulentamente recuperados e colocados à venda. Portanto, a informação relativa aos danos sofridos pelos veículos não pode ser monopólio das sociedades seguradoras, pois há interesse da coletividade envolvido”, alerta Saulo.

O projeto de lei está em análise na Comissão de Administração e Serviço Público. Também deverá ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.‌

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