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CÂMARA

Uma proposta para estimular o esporte olímpico

Com substitutivo elaborado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), avança isenção do imposto de importação para equipamento de atletas olímpicos. Objetivo é melhorar a preparação dos competidores nacionais

01 de nov de 2023

O deputado Luiz Gastão, relator do projeto

Edição Scriptum com Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação os equipamentos e outros materiais destinados a competições, treinamento e preparação de atletas e equipes.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que foi o relator do Projeto de Lei 2754/22 e mais dois apensados. O substitutivo altera norma tributária (Lei 10.451/02).

“É importante ressaltar que as isenções se referem a produtos e equipamentos sem similar nacional, homologados por entidade desportiva internacional e destinados a atletas vinculados a federações esportivas”, explicou Luiz Gastão.

“A ideia é tornar perene a isenção de tributos nesses materiais, proporcionando segurança jurídica para que entidades possam fazer melhorias na preparação dos atletas”, disse o deputado Pedro Lucas Fernandes, autor da versão original.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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