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Urgência para projeto que beneficia Sudam e Sudene

Avança proposta de Júlio Cesar (PSD-PI) que prorroga até 2028 os atuais incentivos fiscais para empresas que atuam na Amazônia e no Nordeste. Benefícios seriam cancelados este ano

08 de nov de 2023

O deputado Júlio César: se incentivos forem encerrados neste ano, capacidade de investimento será drasticamente reduzida

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara

A tramitação urgente de projeto do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que prorroga até 2028 os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), foi aprovada na terça-feira (7) pelo Plenário da Câmara.

Os deputados precisam analisar emenda do Senado que estende o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Esse benefício existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023.

“A limitação a 31 de dezembro de 2023 é motivo de apreensão para empresários das regiões Norte e Nordeste, que percebem a possibilidade real de terem seus projetos inviabilizados, com evidentes prejuízos para a economia local”, afirmou Júlio Cesar.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Assim, segundo o deputado piauiense, se os incentivos forem encerrados neste ano, a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e no Nordeste será drasticamente reduzida.

Orçamento

Com a prorrogação dos incentivos, Júlio Cesar estima que o impacto orçamentário é de R$ 11,8 bilhões em 2023 e de R$ 12,2 bilhões em 2024. Esses valores podem ser recuperados pela ampliação dos investimentos. De acordo com dados da Sudene citados pelo deputado, para cada R$ 1 de renúncia de receita são contabilizados R$ 8,15 em investimentos na região.

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