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CÂMARA

Verba de mineração pode ajudar economia de municípios

Foi aprovada em comissão proposta do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que destina taxas pagas por empresas de mineração ao aprimoramento da base econômica de Estados e cidades

22 de nov de 2023

Projeto do deputado Diego Andrade tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por comissões na Câmara

Edição Scriptum com site da liderança do PSD

Foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara o Projeto de Lei 840/22, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), pelo qual a Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) deverá ser investida na modificação da base econômica produtiva de Estados e municípios. “Estamos em época de altos lucros por parte do setor mineral, e a contrapartida financeira à população está muito aquém do justo e adequado”, afirma o parlamentar.

Como a mineração é associada a elevados riscos ambientais, a CFEM destina a maior parte da arrecadação aos municípios, tanto produtores como afetados, por serem os entes federativos mais sujeitos aos impactos da exploração mineral.

Diego Andrade destacou que, em 2021, somente a mineradora Vale teve alta de lucro de 353% em relação a 2020, o que representa um montante de R$ 121 bilhões de reais. Ele cita, a título de comparação, que a Petrobras, uma gigante do setor, registrou lucro de R$ 106,6 bilhões no mesmo período.

Segundo o deputado do PSD de Minas, enquanto foi de R$ 37,6 bilhões a arrecadação com royalties do petróleo e de R$ 36,8 bilhões a de participação especial para Estados, municípios e governo federal, a arrecadação da CFEM foi sete vezes menor: R$ 10,3 bilhões. “Ou seja, mesmo tendo mais lucro, o setor de mineração gerou recursos públicos gritantemente menores que o setor petrolífero”, comparou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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