Henrique Meirelles: ‘Ajuste completo’

12/10/2015

Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e colaborador do Espaço Democrático

A finalidade última de qualquer política econômica é promover o aumento consistente da renda e do emprego. Isso vale também para um ajuste fiscal. Mesmo que seja contracionista no curto prazo, no final do processo ele visa o crescimento. É importante, portanto, que o ajuste seja parte de um plano de desenvolvimento econômico.

Estudos mostram que, num país com níveis baixos de renda e desenvolvimento, é necessário identificar as questões fundamentais e implementar reformas focadas e persistentes que levem a soluções eficazes e duradouras.

Como em vários países, é grande a lista de problemas de crescimento no Brasil. Os mais relevantes são a questão fiscal, a baixa produtividade, a infraestrutura deficiente, a baixa qualidade da educação e do ambiente de negócios.

Defendi aqui a ideia de estabelecer teto às despesas públicas como solução duradoura à instabilidade fiscal. Mas, para isso, seriam necessárias alterações legais e constitucionais. É correto dizer, porém, que a atual crise política deixa claro que essas mudanças são muito difíceis.

Mas para problemas difíceis não há soluções fáceis. Se houvessem, já estariam resolvidos. Medidas parciais podem acomodar e adiar os problemas, mas não os resolvem e podem até aumentá-los.

Na questão fiscal, a “solução” das últimas décadas foi mais imposto, dadas a dificuldade de cortar despesas públicas e, mais que isso, a demanda política pelo seu aumento baseada em preocupações legítimas com a desigualdade, interesses específicos como os dos servidores públicos, demandas empresariais por subsídios etc. Mas, com a pesada carga tributária atual, elevar impostos reduz o crescimento, o que reduz a arrecadação. Por essas dificuldades, debatemos a questão fiscal há décadas. Há avanços de tempos em tempos, mas não são sustentáveis.

A vitória contra a inflação – que teve seus fundamentos construídos nos anos 1990 e foi consolidada na década passada– e a redução em alguns períodos da divida pública, que, combinados, levaram à queda de juros, mostram como, com foco e determinação, podemos adotar soluções difíceis, mas indispensáveis para melhorar a vida dos brasileiros.

O entendimento correto do efeito da estabilização no aumento do PIB e do emprego na década passada pode criar bases para a construção de amplo apoio social e político pelas reformas. A fiscal vem primeiro, dada a urgência. Mas ela deve ser seguida por revisão das normas de concessão em infraestrutura, investimentos na qualidade da educação e melhoria no ambiente de negócios que resultem no aumento da produtividade. O caminho para o Brasil que queremos está traçado, desde que haja liderança e visão clara de onde queremos chegar.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 11 de outubro de 2015.

LINK: https://psd.org.br/artigo/henrique-meirelles-ajuste-completo/