Proposta para dívida dos Estados deve sair em abril

16/04/2024

 

 

Edição Scriptum com Agência Senado

 

Ainda em abril deve ser apresentado um projeto de lei para tratar da renegociação das dívidas dos Estados com a União. O anúncio foi feito na segunda-feira (15) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião em Brasília com os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; Romeu Zema, de Minas Gerais; Tarcísio de Freitas de São Paulo; Ronaldo Caiado, de Goiás; e Gabriel de Souza, governador em exercício do Rio Grande do Sul.

Pacheco explicou que os governadores sugerem reduzir os indexadores e, em contrapartida, os Estados fariam investimentos em educação e infraestrutura. Após a reunião, Pacheco lembrou que o Ministério da Fazenda já concordou com a redução do indexador que corrige as dívidas atualmente.

“Pretendemos, ainda no mês de abril, devidamente alinhados com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e com o governo federal, iniciar o processo legislativo de uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas”, disse.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falou com a imprensa sobre o encontro. Informou que Pacheco deverá receber uma proposta do Executivo até a próxima semana. Algumas dívidas tornaram-se impagáveis para alguns Estados, impedindo que eles possam investir em infraestrutura.

“Os Estados estão engessados, devido a essas correções das dívidas com a União que chegam a um nível estratosférico, não restando nada para que os governos invistam para atender à necessidade de crescimento econômico. Se o Estado não cresce, é lógico que o Brasil também vai ficar bloqueado”, explicou Caiado sobre a situação atual.

Pacheco já havia anunciado que o Senado e os governadores estão aprofundando a definição de linhas gerais de uma lei complementar para regularizar o problema. Entre as principais demandas, estão a redução dos indexadores e maior flexibilidade no cálculo do teto de gastos com investimento.

Segundo o governador de Goiás, para evitar que os Estados continuem engessados, há um consenso para que o indexador passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1%, substituindo a correção atual que é pelo IPCA mais 4%. Caiado lembrou que os Estados merecem uma contrapartida pela luta dos governos estaduais contra o crime organizado, tráfico de drogas e de armas.

Sacrifício

Segundo o presidente do Senado, o atual plano de recuperação fiscal não resolve o problema e sacrifica servidores públicos estaduais, especialmente de Minas Gerais. Isso porque o Estado acaba vendendo seus ativos de forma pouco sustentável. “Inúmeras ideias discutidas no momento envolvem a federalização de empresas estaduais, o pagamento dessas dívidas, amortizando com recebíveis, como créditos de ações judiciais ou créditos de dívida ativa dos Estados”, explicou Pacheco.

Para poderem amortizar o valor do principal da dívida ou alongar o vencimento das parcelas, por exemplo, os Estados ofereceriam contrapartidas, realizando investimentos úteis para as sociedades locais. Além do investimento em educação e no ensino profissionalizante, aumentariam os recursos para saúde e infraestrutura.

“Dar condições dos Estados pagarem suas dívidas, mas também fazer tais investimentos é muito bom para o Brasil. Uma solução para os Estados acaba sendo uma solução nacional. Nós faremos a convergência da União com os Estados no âmbito do Congresso Nacional”, prometeu Pacheco.

LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-para-divida-dos-estados-deve-sair-em-abril/