Bauru amplia transporte gratuito para idosos

16/05/2017

 

 

A exemplo do que já ocorre em outras cidades do Estado, como na capital paulista, o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSD), sancionou na segunda-feira (15) o projeto de Lei tornando gratuito o transporte nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O texto da lei sobre a gratuidade do transporte coletivo segue as diretrizes do Estatuto do Idoso (Lei Federal n 10.741 de 1 de outubro de 2003) com relação às condições socioeconômicas dos usuários. Para quem tem mais de 65 anos, nada muda, ou seja, todos têm direito, independente da faixa de renda.

O impacto do benefício é estimado pela prefeitura em R$ 1 milhão neste ano, e em R$ 2,3 milhões e R$ 2,4 milhões em 2018 e 2019, respectivamente.

De acordo com Gazzetta, no primeiro momento, a lei dá direito ao passe livre para idosos de 60 a 64 anos com renda até dois salários-mínimos, mas deixa aberta a possibilidade de o Poder Público ampliar, se for necessário, os limites da gratuidade. “Se a demanda for menor do que se espera, a gente pode aumentar esse limite para 3 salários-mínimos ou mais, até onde os recursos permitirem”, disse o prefeito. “Esse é o primeiro passo na gratuidade do transporte público dessa faixa etária de 60 a 64 anos”, detalhou Gazzeta.

Ele explicou que pretende regulamentar a lei em 40 a 50 dias, quando a Prefeitura de Bauru vai publicar mais detalhadamente o critério socioeconômico para a concessão do benefício.

Em relação às pessoas que não têm trabalho fixo, Gazzetta diz que não haverá problemas, pois a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) será a responsável pelo cadastramento.

“A Sebes tem como fazer o cadastro de todos que precisam, mesmo se a pessoa não estiver empregada ou trabalhe de maneira informal, será possível ter o benefício. A Sebes tem pessoas preparadas para receber essas pessoas e verificar que elas realmente se encaixam na faixa de renda e podem ser contempladas na lei”, mencionou.

LINK: https://psd.org.br/noticia/bauru-amplia-transporte-gratuito-para-idosos/