Cadastro Positivo é aprovado na Câmara e vai agora ao Senado

21/02/2019

 

Edição: Scriptum

 

Projeto que teve participação expressiva de dois deputados federais do PSD, o PLP 441/17, que altera o Cadastro Positivo, teve sua votação finalizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). O texto-base já havia sido aprovado no final do ano passado, mas ainda era necessário votar os destaques. A matéria será apreciada novamente pelo Senado, antes de ir à sanção do presidente da República.

A relatoria do projeto é do ex-deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Nesta nova legislatura, coube ao parlamentar Marco Bertaiolli (PSD-SP) fazer a defesa da matéria no plenário da Câmara. “Hoje, 20 milhões de brasileiros não conseguem ter um crediário porque não conseguem comprovar sua renda por serem trabalhadores autônomos. O Cadastro Positivo não viola o sigilo bancário do consumidor, mas o cadastro negativo sim”, destacou.

Pouco antes da votação, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) esclareceu que, durante a reunião de líderes, houve um acordo entre as bancadas para que fosse mantido o texto. “Foi mantido o texto aprovado. Os destaques supressivos eram inócuos e por isso foram rejeitados. Inclusive vou ligar e conversar com o deputado Walter Ihoshi para confirmar a derrubada das emendas e manutenção a favor do Cadastro Positivo”, disse.

Ao discursar na tribuna, Bertaiolli enfatizou que a medida também beneficia os empreendedores. “O histórico do consumidor vai dar condições para os empreendedores que também não possuem condições de conseguir crédito no mercado. Aliás, mesmo aqueles que estão negativados terão o histórico das contas em dia somando a favor do seu cadastro, mesmo que tenha apenas alguma prestação atrasada”, discursou.

O Cadastro Positivo está em vigor desde 2011, mas era necessário que o consumidor interessado em fazer parte se manifestasse adesão ao banco de dados com o histórico dos bons pagadores. Para que a proposta alcançasse mais adeptos, o novo texto do projeto propôs que todo consumidor já fizesse parte do cadastro, estabelecendo aos que não tivessem interesse, o direito de se manifestar pedindo a retirada do nome do sistema.

LINK: https://psd.org.br/noticia/cadastro-positivo-e-aprovado-na-camara-e-vai-agora-ao-senado/