Câmara discute a regulação da cadeia blockchain

19/06/2018

 

 

Edição: Scriptum

 

Atendendo a requerimento do deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), entre outros, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (19) a necessidade de regulação da tecnologia blockchain, que pode ser entendida como um livro caixa digital, com segurança reforçada, distribuído por vários computadores pelo mundo.

O blockchain permite mais agilidade nos registros contábeis e reduz os custos das transferências de recursos internacionais. Foi essa tecnologia que permitiu o surgimento das criptomoedas, ou moedas virtuais, como o bitcoin.

Thiago Peixoto explica que o blockchain vai além das moedas virtuais. “Há uma discussão já muito forte de como essa tecnologia do blockchain poderia, por exemplo, substituir os cartórios ou certificar uma série de documentações. É uma tecnologia ampla, que pode ser utilizada em diversos aspectos”, afirma.

Peixoto acrescenta que a discussão sobre a tecnologia blockchain ocorre em um momento importante do Parlamento. Ele lembra que, semanas atrás, a Câmara votou uma lei de proteção de dados pessoais, que ele entende como uma das mais modernas do mundo.

O deputado do PSD goiano lembrou que, “por ser algo novo, nós estamos sujeitos a muitos ataques cibernéticos. Mas com essa lei e com a regulamentação adequada, por exemplo, dos blockchains, temos condições de gerar mais segurança tanto para dados quanto para as redes sociais que nós utilizamos”.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Goulart (PSD-SP), observou que o blockchain vem sendo apontado como a maior conquista da computação desde a invenção da internet. “Entusiastas predizem que essa tecnologia será responsável por transformações em vários setores da sociedade e dos governos”, declarou.

Goulart defendeu um modelo de regulação que não inviabilize a nova tecnologia. “Estamos perdendo muitas possibilidades de investimento por regulações malfeitas ou com a mão do Estado muito forte”, ressaltou.

Segurança

Diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Glória Guimarães disse que o blockchain pode ser a chave para a revolução digital dos serviços públicos no País, pois confere confiança ao meio digital. Entre as vantagens da tecnologia, ela destacou a automação de processos, a eliminação de intermediários, a redução de custos e o acesso à rastreabilidade. “Hoje o blockchain já é usado para controlar o registro de terrenos na Suécia e registros clínicos de pacientes na Estônia”, informou.

Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, a grande vantagem do blockchain é a segurança, uma vez que a tecnologia não opera um único banco de dados centralizado, como ocorre em um banco, que pode ser alvo ataques de hackers. Na prática, para violar os dados do blockchain, seria necessário alterar diversos registros, tornando o esforço computacional praticamente inviável.

“Todo sistema de login/senha é falho e pode ser violado por um ataque hacker, já que há sempre um servidor que armazena esses dados”, apontou. Ele destacou que o Brasil conta com um sistema de certificação digital próprio desenvolvido pelo ITI, o ICP-Brasil, utilizado em diversas aplicações: processo judicial eletrônico, sistema de pagamentos brasileiro, passaporte, e-social, carteira de habilitação eletrônica, entre outros.

Ramos rejeitou a tese de que o blockchain poderá substituir o ICP-Brasil e defendeu a regulação da nova tecnologia para que elas possam conviver. “Diversos órgãos do governo já utilizam o blockchain, mas é preciso haver regulação para que os sistemas conversem entre si. Corremos o risco de ter bases de dados que não vão se falar”, afirmou.

Para a vice-presidente de Inovações e Startup da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Amanda Lima, é um erro sustentar a ideia “anarquista” de que o blockchain vai descentralizar todos os registros. “Os próprios centralizados (cartórios e bancos) já usam blockchains. Temos um cartório na Paraíba que já utiliza a tecnologia para registrar eletronicamente documentos”, disse ela.

Consultor de regulação do Banco Central do Brasil (Bacen), Mardilson Queiroz destacou que a instituição está atenta ao grande potencial do blockchain, mas ele avalia que a tecnologia é ainda incipiente em termos de padrões e precisaria “amadurecer” antes de qualquer regulação.

Queiroz explicou que o Bacen não regula tecnologias e, sim, a oferta de produtos e serviços financeiros. “Os modelos de negócios, ativos e produtos financeiros já estão regulados. Porém não vemos nenhum impedimento para o uso da tecnologia blockchain em produtos financeiros”, acrescentou.

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/camara-discute-a-regulacao-da-cadeia-blockchain/