Começa a vigorar a Lei dos Pancadões em SP

16/02/2017

A Lei 16.049/2015, conhecida como Lei dos Pancadões, de autoria do deputado estadual Coronel Camilo (PSD), foi regulamentada nesta quinta-feira (16/2) no Palácio dos Bandeirantes, por meio de decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin. A intenção é preservar a ordem pública e a segurança do cidadão. Carros parados na rua ou em áreas de estacionamento, como shoppings e postos de gasolina, ficam proibidos de emitir som alto.

Com a regulamentação da Lei, a Polícia Militar poderá intervir. Antes, no máximo a PM poderia ir até o local e pedir para baixar o som. Segundo Coronel Camilo, a lei tem como objetivo auxiliar a garantir a tranquilidade dos moradores das cidades paulistas e ainda regrar as festas abertas realizadas sem qualquer autorização. Atualmente, esse tipo de baile ao ar livre causa o bloqueio de ruas e registra comércio de bebidas para menores, sexo entre adolescentes e tráfico de drogas – tudo isso facilitado pelo aglomerado de pessoas, entre outros problemas.

Coronel Camilo, que foi Comandante Geral da Polícia Militar por três anos (2009 a 2012), afirma que aproximadamente 400 pontos de bailes não autorizados chegam a ser formados na cidade nos fins de semana, grande parte nas zonas sul e leste da capital. Mas, ainda segundo o parlamentar, existem queixas em outros municípios do Interior e Baixada Santista. A lei também como coautor o Deputado Estadual Coronel Telhada

Coronel Camilo é eleito presidente da CPI do Vandalismo

O deputado Coronel Camilo foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Vandalismo da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os trabalhos, que devem durar 90 dias, incluem a investigação da prática de atos de vandalismo no Estado por grupos organizados, sejam em eventos públicos ou em ações isoladas.

De acordo com Camilo, as depredações ao patrimônio público e privado são cada vez mais comuns. São casos de ônibus queimados, prédios destruídos e obras estragadas por pessoas que acreditam que nunca serão punidas pelas ações que praticam. “Será uma CPI propositiva para criar até mesmo projetos de lei que visem evitar tanto vandalismo. Queremos somar”, afirma Camilo. “Também iremos trazer especialistas no assunto para estimular um debate. O que não pode é o cidadão continuar sendo prejudicado coma ações de hostilidade. Ninguém gosta de observar a sua cidade destruída”, conclui.

LINK: https://psd.org.br/noticia/comeca-vigorar-lei-dos-pancadoes-em-sp/