CÂMARA

Deputado defende doação de bens apreendidos a municípios

Joaquim Passarinho (PSD-PA) diz que equipamentos de garimpo apreendidos pelo Ibama seriam de grande valia para cidades realizarem obras de infraestrutura e recuperação ambiental

08/11/2018

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Joaquim Passarinho: “Em muitos municípios carentes, esses equipamentos seriam de grande valia. Principalmente nas obras de infraestrutura para recuperação ambiental.”

 

 

A destinação aos municípios de equipamentos de garimpo apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi defendida, na quarta-feira (7), pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Ele criticou a forma como é realizado o descarte dos equipamentos atualmente.

Para ele, em vez de incendiar e abandonar os equipamentos em chamas no local, o órgão deveria destinar o material aos municípios. “Em Itaituba, equipamentos no valor de R$ 5 milhões foram destruídos enquanto poderiam ser destinados para uso dos municípios”, argumentou.

Já tramita na Câmara o projeto de lei 4023/15, de autoria do próprio deputado, que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). A proposição acrescenta artigo que determina a cessão dos equipamentos para uso dos municípios onde houver apreensão, proibindo a destruição enquanto não houver decisão judicial.

“Em muitos municípios carentes, esses equipamentos apreendidos seriam de grande valia. Principalmente nas obras de infraestrutura para recuperação ambiental. Não é razoável a destruição, pois os instrumentos são incinerados e deixados no meio ambiente, sofrendo a degradação do tempo”, explica Passarinho.

O projeto tramita em regime de prioridade e está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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