Deputado propõe incentivo para produção de energia eólica e solar

29/07/2015

O deputado Júlio César, do PSD do Piauí, é autor da Proposta de Emenda à Constituição 61/2015, que acrescenta um parágrafo no artigo 155 da Constituição Federal, estabelecendo que Estados produtores de energia eólica ou solar passem a receber integralmente a arrecadação de impostos sobre a energia elétrica produzida a partir dessas fontes.

Para o parlamentar, a transferência da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado vai favorecer o aumento de incentivos para a instalação de parques produtores de energia. “Eles precisam receber, por parte dos entes federados, incentivos e recursos para a instalação de parques produtores em seus territórios”, destaca.

Júlio César lembra que na promulgação da Constituição Federal, em 1988, a geração de energia elétrica eólica e solar era praticamente inexistente e, por essa razão, não há abordagem do tema no texto.  “Apresentei a proposição para que muitos Estados do Nordeste, além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, possam receber arrecadação do ICMS. Isso vai ser revertido em benefícios para essas regiões e contribuir para diminuir a diferença entre Estados ricos e pobres.”

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda votação.

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/deputado-propoe-incentivo-para-producao-de-energia-eolica-e-solar/