Deputado quer fim de salário desigual entre gêneros

23/10/2018

 

 

Edição: Scriptum

 

Para combater a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, o deputado federal Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, apresentou na Câmara uma proposta que proíbe o vencimento desigual entre gêneros ou opção sexual. Se aprovada, a norma prevê o pagamento da diferença salarial ao empregado, mais uma multa no valor de um salário-mínimo, por mês, para aqueles que infringirem a regra.

Mesmo ocupando as mesmas funções, mulheres continuam ganhando menos que os homens no Brasil. É o que revela os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deste ano. Para se ter uma ideia do problema, em 2017, o salário médio pago às mulheres foi 22,5% menor em relação à remuneração dos homens. Enquanto a média salarial do sexo feminino foi de R$ 1.868,00, eles receberam R$ 2.410,00 para desempenhar as mesmas funções.

Para o deputado Thiago Peixoto é papel do Legislativo combater à desigualdade salarial entre gêneros. “Em pleno século XXI, onde deve imperar a igualdade entre os cidadãos, essa diferença salarial não faz sentido. É função do Legislativo ser um vetor de mudança social e dignidade da pessoa”, defende o autor da proposta.

De acordo com assessora jurídica do PSD, Deborah Carvalhido, a CLT, no artigo 461, prevê que não deve haver essa diferença salarial. Mas a advogada avalia que o principal problema é a falta de fiscalização e atuação do Ministério do Trabalho.

LINK: https://psd.org.br/noticia/deputado-quer-fim-de-salario-desigual-entre-generos/