Deputado quer limitar número de radares nas ruas
Para Darci de Matos (PSD-SC), é preciso que a regulamentação seja feita por meio de lei, obrigando o poder público a cumprir com as normas, tornando a sinalização ostensiva
22/03/2019
Edição: Scriptum
Alvo de constantes reclamações de usuários de rodovias e vias urbanas, a aplicação de multas pelo “efeito emboscada” pode vir a ser regulamentada se for aprovada proposta apresentada na Câmara pelo deputado federal Darci de Matos (PSD-SC). O Projeto de Lei, segundo o parlamentar catarinense, pretende eliminar prática recorrente dos órgãos de trânsito: a instalação de radares destinados a aplicar multa por meio do “efeito emboscada”, ação esta que, em sua opinião, fomenta o poder arrecadatório das autoridades de trânsito, por meio de multas.
Para Darci de Matos, é preciso que essa regulamentação seja feita por meio de lei, de tal forma que obrigue ao poder público a cumprir com as normas, tornando a sinalização ostensiva, indicando exatamente onde está a fiscalização eletrônica, e assim diminuir o “efeito emboscada”.
“A fiscalização feita por radares do tipo móvel, estático e portátil, não humaniza o trânsito e não coíbe acidentes, apenas aumenta a arrecadação por meio de multas trânsito. É evidente que a fiscalização é necessária, porém deve ser feita de maneira transparente e de cunho educativo”, salientou.
O texto propõe a obrigatoriedade da sinalização vertical ao longo da via em que está instalado o aparelho ou equipamento medidor de velocidade, informando a existência e localização de fiscalização, bem como a associação dessa informação à placa de regulamentação de velocidade máxima permitida.
Atualmente a legislação prevê a sinalização apenas da via e sobre sua velocidade, sem prever a necessidade de identificar a localização da fiscalização eletrônica.
LINK: https://psd.org.br/noticia/deputado-quer-limitar-numero-de-radares-nas-ruas/