JUSTIÇA

Deputados comemoram validação do Código Florestal

Para Marcos Montes e Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, a confirmação da constitucionalidade do código, pelo STF, atende a 4 milhões de pequenos produtores rurais do País

06/03/2018

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Edição: Scriptum

Parlamentares do PSD na Câmara comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por seis votos a cinco, confirmou a constitucionalidade do novo Código Florestal. Pontos de extrema importância para o setor agropecuário foram discutidos e ratificados. Em especial, o Artigo 67, que determina que proprietários e produtores rurais que desmataram até julho de 2018 além do que estabelece a nova legislação não sejam punidos.

Para o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), “a decisão salvou o trabalho de quatro milhões de pequenos produtores rurais. Com essa votação, o Supremo validou a discussão do Código Florestal na Câmara, dando respaldo ao trabalho do Legislativo”. Marcos Montes presidiu por dois anos a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Por sua vez, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) lembrou que “esses quatro milhões de produtores são responsáveis por produzirem 50% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros”. Ela ressaltou que o setor agropecuário sustenta o país e que a votação do Supremo reforça a necessidade de apoio constante aos pequenos e médios produtores.

Encerrada a discussão sobre o que foi chamado por ambientalistas de anistia a produtores que desmataram, serão respeitados por consequência todos os acordos firmados entre governo e produtores a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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