CÂMARA

Domingos Neto será relator-geral do Orçamento 2020

Com apenas 31 anos e já no seu segundo mandato como deputado federal, Domingos Neto, do PSD do Ceará, vai, entre outras ações, definir critérios para distribuição da reserva de recursos

11/04/2019

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O deputado federal Domingos Neto, do PSD do Ceará, será o relator-geral do Orçamento 2020

 

Com apenas 31 anos e já no seu segundo mandato como deputado federal, Domingos Neto, do PSD do Ceará, será o relator-geral do Orçamento 2020. O parlamentar foi designado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro. “Tenho certeza que somando a minha juventude e a experiência do senador Marcelo Castro, vamos prestar um bom serviço para a nação. Esse é o nosso objetivo com esse trabalho: definir os recursos que são melhores para o Brasil”, explicou Domingos Neto.

Tudo que é arrecadado e gasto pelos três Poderes da União precisa estar previsto em lei e ser fiscalizado pelo Congresso Nacional. As principais leis orçamentárias são o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária da União e os Créditos Adicionais. Essas matérias são encaminhadas pelo presidente da República e alteradas e aprovadas pelos deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento e em sessão conjunta do Congresso. Depois, seguem para o aval final da Presidência da República para se transformarem em lei. Após essa etapa, os recursos podem ser liberados pelo governo federal. O acompanhamento e a fiscalização tanto da votação da lei como da aplicação dos recursos também são atribuição do Congresso Nacional.

O relator-geral é o responsável por propor o relatório preliminar, que será aprovado pelo Congresso. É função dele definir os critérios que serão adotados na distribuição da reserva de recursos. Em 2019, a Lei Orçamentária Anual prevê receitas de R$ 3,381 trilhões e fixou despesas em igual valor. Provavelmente, eles valores serão reajustados no Projeto de Lei Orçamentária 2020, relatório que é de responsabilidade de Domingos Neto.

Marcelo Castro destacou a importância do cargo para as contas públicas do país. “É uma função muito complexa, difícil e muito importante para o nosso país. A Câmara não podia ter escolhido uma pessoa melhor. Domingos Neto é preparado, inteligente, eficiente. Uma grande figura pública. O orçamento está em boas mãos. Domingos Neto fará uma excelente relatoria em favor do nosso país e dos nossos estados”, elogia o senador.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) examina e emite o parecer sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais matérias orçamentárias.

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