SENADO

Georreferenciamento de propriedade rural fica mais simples

Proposta que desburocratiza processo de georreferenciamento de propriedades rurais, de autoria de Irajá Abreu (PSD-TO), foi aprovado no Plenário e vai beneficiar mais de 15 milhões de produtores

13/05/2019

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Irajá Abreu: procedimento é bastante cuidadoso, porque envolve trabalho e tecnologia de alta precisão e confere ao procedimento total confiabilidade.

 

Com apoio da bancada do partido, o Plenário do Senado aprovou na semana passada projeto de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO) que beneficia mais de 15 milhões de produtores rurais do País. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017 dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aprovado determina que, com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes para realização dessa descrição georreferenciada, bastará a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações. Autor da proposição quando ainda era deputado federal, o senador Irajá Abreu explica que a iniciativa beneficia mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores em todo o país.

O projeto busca resolver litígios ocorridos há muitas décadas, quando as medições das propriedades não eram precisas, o que contribuiu para gerar insegurança jurídica em todo o país.

Irajá explicou que todo o procedimento do georreferenciamento é bastante cuidadoso, porque envolve trabalho e tecnologia de alta precisão e confere ao procedimento total confiabilidade. Além da tecnologia há os marcos cravados nas divisas das propriedades. Ao final, o processo é avaliado pelo Incra, que valida o georreferenciamento, encaminhado para averbação em cartório, disse o autor do projeto.

Segundo o parlamentar do Tocantins, a exigência de carta de confrontação (assinada pelos vizinhos da propriedade em que ocorre o georreferenciamento) já foi dispensada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) há muitos anos, mas os cartórios continuam exigindo essa burocracia. “O projeto simplifica e vai destravar milhares de processos em todo o Brasil”, afirmou.

A aprovação do projeto foi saudada pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Eduardo Braga (MDB-AM), Ângelo Coronel (PSD-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Flávio Arns (Rede-PR), Telmário Mota (Pros-RR) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da proposição.

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