Junji cobra imunidade de impostos para material escolar

05/03/2018

 

Edição: Scriptum

 

A urgência de conceder isenção ou, pelo menos, redução dos tributos que incidem sobre material escolar foi o tema do pronunciamento deputado federal Junji Abe (PSD-SP) na tribuna da Câmara. Ele falou da necessidade de “parar de enxugar gelo”, combatendo apenas as consequências, em vez de atacar as causas. Como exemplo, citou a precariedade do ensino público no Brasil. Na visão do parlamentar, além das deficiências estruturais da educação, o País compromete até a capacidade das famílias de comprarem itens para os filhos estudarem, haja vista a incidência da carga de quase 50% em impostos sobre artigos escolares.

O deputado entregou o texto para registro na Casa, no qual pontua que o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam a educação, “uma incoerência sem tamanho” em função da precariedade no setor. “É cristalino que os brasileiros poderiam ter uma melhor formação, não fosse a alta carga tributária”, justificou.

Para mostrar o peso tributário sobre artigos escolares, Junji citou que, segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributação), quase metade do preço do produto corresponde a impostos. “Se vai comprar uma caneta, está pagando 47,49% de impostos; uma régua, 44,65%”, resumiu, enumerando outros itens cujos preços trazem embutida a carga de impostos federais, estaduais e municipais, como cola (42,71%), estojo (40,33%),  lancheira (39,74%), papel sulfite (37,77%) e caderno (34,99%).

Até os livros didáticos, que têm imunidade de impostos, trazem carga tributária de 15,52% por conta dos encargos sobre a folha de pagamento e sobre o lucro da sua venda. “Por serem itens de necessidade básica na educação, os artigos escolares deveriam ser menos tributados e, evidente, bem mais acessíveis aos consumidores”, ponderou o deputado.

O drama das famílias para comprar material vem com o adicional da grave crise econômica que, neste ano, ainda responde pelos 13 milhões de desempregados.  “O descaso secular dos governantes com a educação, no quadro mundial, compromete o desenvolvimento do Brasil. Mas, tem consequências ainda mais graves sobre o cidadão brasileiro. Ao se deparar com todo tipo de empecilho para evoluir educacionalmente, ele sofre, esmorece e, ao final, desiste. Porque perde as esperanças e para de sonhar.  É como estar morto, apesar de vivo”, definiu Junji.

Ainda em seu discurso, o deputado que sempre defendeu bandeiras para elevar a qualidade da educação reafirmou que “temos a obrigação de garantir ao povo o direito à educação de qualidade, capaz de formá-lo como cidadão, assim como de garantir seu ingresso, permanência e alto desempenho no mercado de trabalho”.

No entendimento do pessedista, atingir o objetivo do ensino de qualidade “implica assegurar o acesso do aluno à unidade escolar, motivar seu desenvolvimento em um ambiente seguro, atendido por profissionais valorizados, professores qualificados para uma ação pedagógica cada vez mais eficiente numa rede escolar perfeitamente integrada com a comunidade – com suas necessidades e anseios –, dotada de estrutura física e operacional apropriadas, em sintonia com os avanços tecnológicos, com recursos aplicados de forma racional”. Ele completou: “disponibilizar os imprescindíveis artigos escolares, com preços viáveis para as famílias dos estudantes”.

Junji reconhece que “a  questão tributária no Brasil é bem mais ampla e precisa ser tratada com profundidade na reforma tributária”. Na opinião dele, o tema deveria estar em discussão, antes até da reforma previdenciária, porque o “quase medieval e caro sistema de impostos desestimula a produção e os investimentos, reduz a competitividade dos nossos produtos, diminui a rentabilidade das empresas e atinge em cheio as famílias”.

LINK: https://psd.org.br/noticia/junji-cobra-imunidade-de-impostos-para-material-escolar/