DESBUROCRATIZAÇÃO

Microempresa tem restituição de imposto facilitada

Projeto do Sebrae, comandado por Guilherme Afif, permite fazer pedido on-line; procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias.

13/07/2017

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Com o pedido de restituição on-line, o empresário não precisa ir até um posto da Receita”, explica Guilherme Afif.

 

Uma iniciativa do Sebrae está facilitando a vida de milhares de micro e pequenos empreendedores: desde o dia 30 de junho, a Receita Federal está oferecendo a possibilidade de microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas pedirem pela internet, no site do Simples Nacional, a restituição de tributos que foram pagos indevidamente ou acima do valor devido.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que também preside a Fundação Espaço Democrático, do PSD, essa é mais uma das ações que o Sebrae e o Governo Federal estão executando para desburocratizar a vida dos empreendedores. “Com o pedido de restituição on-line, o empresário não precisa ir até um posto da Receita”, diz Afif. “Além disso, ele também recebe a restituição de forma mais rápida. Economiza tempo e dinheiro, e pode se dedicar mais à empresa”.

Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido. Por meio do sistema, o contribuinte também pode acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional. Mais de 11 milhões de empresas, optantes desse sistema de tributação diferenciado, poderão ser beneficiadas.

Empreender Mais Simples – A restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI faz parte do Empreender Mais Simples, convênio assinado entre o Sebrae e o Governo Federal no início do ano para criar uma série de ferramentas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas empresas. A parceria prevê o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. Para isso, O Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final do próximo ano.

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