DEBATE

Municípios pedem mais recursos para educação básica

Em audiência pública sobre a proposta de tornar permanente o Fundo Nacional para Educação Básica, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), gestores municipais defendem ampliação do valor repassado

30/05/2018

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A deputada Raquel Muniz: “À medida que ouvimos a sociedade, aprimoramos a proposta e poderemos apresentar ao Brasil um projeto mais completo”

 

Autora da Proposta de Emenda à Constituição que objetiva tornar permanente o Fundo Nacional para Educação Básica (Fundeb), a deputada federal Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, participou nesta terça-feira (29) da 31ª audiência pública da Comissão que analisa a medida e defendeu o debate sobre o assunto. “À medida que ouvimos a sociedade, aprimoramos a proposta e poderemos apresentar ao Brasil um projeto mais completo”, disse.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDINE), Alézio Costa Lima, os municípios estão com uma carga de responsabilidade cada vez maior e os recursos cada vez mais escassos. Por isso, defendeu na audiência que o Fundeb não seja apenas permanente, mas ampliado. A sua entidade reivindica mais 50% do valor que é hoje repassado. “Precisamos discutir quanto e como será feito esse repasse. As reais necessidades da educação devem ser contempladas”.

Alézio falou sobre o Custo Aluno Qualidade, conhecido como CAQ. É uma ferramenta criada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir ao menos um padrão mínimo de qualidade do ensino. “Pode ser um critério para que a União defina quanto deve repassar a mais, via FUNDEB, aos estados e municípios brasileiros. Para que tenhamos um valor real, temos que nos basear em dados técnicos. A ferramenta do CAQ é propícia para isso”, disse.

A representante da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu, lembrou que é preciso criar equidade na distribuição dos recursos da União. Saber de onde virão esses investimentos e prever esses recursos é necessário para que a política seja efetiva, lembrou Mariza.

“Todo debate aqui é muito importante, mas, acho que a PEC não será votada no Legislativo esse ano. E a definição de pontos importantes será feita em 2019. Não podemos correr o risco de aprovar uma medida e criar um imbróglio para o Executivo, que poderá não ter como cumprir a Lei”, explicou.

O Secretário de Educação de Pernambuco, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fred Amâncio, disse que defende o Fundeb na Constituição. “Defendemos também mais recursos. A deputada Raquel e a Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do projeto, vão acolher nossas sugestões e a nossa expectativa é de que o projeto seja aprovado o quanto antes. Vamos planejar e acertar tudo para isso acontecer”.

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