Municípios poderão ter recursos para cumprir a lei

12/04/2017

O presidente da Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos, deputado federal Victor Mendes, do PSD do Maranhão, reuniu todos que fazem parte da rede para discutir como tornar efetiva a Lei dos Resíduos Sólidos (nº 12.305/10). Em entrevista, o parlamentar explicou que desde que a Lei foi sancionada prefeitos pressionam os parlamentares para adiar o prazo para adequação às regras. “Ficou estipulado que aquele que não se enquadrar poderia ser processado por improbidade administrativa. Se não resolvermos essa questão, teremos que adiar eternamente a exigência da aplicação da Lei”, explicou.

Ele disse ainda que o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo, mas o desafio é torná-la executável. “Temos um mercado enorme esperando por isso”, acrescentou. Participaram das discussões o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, associações representativas do empresariado, organizações dos catadores de lixo, de coleta seletiva, representantes do Ministério Público e da Confederação Nacional dos Municípios.

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