Nordeste quer manter benefícios a produtores rurais

16/03/2018

 

Edição: Scriptum

 

Coordenador da bancada da região Nordeste na Câmara, o deputado federal Júlio César (PSD-PI) defendeu nesta quinta-feira (15) a manutenção de benefícios que haviam sido concedidos a produtores rurais nordestinos, mas foram vetados na promulgação da Lei 13.606/18, que prorrogou a renegociação de débitos de produtores rurais.

Júlio César e os integrantes da bancada nordestina participaram de café da manhã com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, nesta quinta-feira. No encontro, eles pediram ao governo que edite medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na lei.

A lei foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso e teve 24 vetos, ao ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em janeiro. O deputado Júlio César criticou especialmente o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais da região que estão fora do Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte (artigo 3º).

“Este veto está dando um grande problema tanto para os agricultores que já tinham esse direito na lei anterior, quanto para os bancos, para diminuir o passivo vencido até 2011, que são os incluídos nesta lei”, disse. Segundo Júlio César, o veto a esse artigo vai impactar 160 mil contratos só no banco do Nordeste. O deputado destacou que, quando há seca, diminui a produção e, logo, a capacidade dos agricultores de pagar os débitos.

Caso o governo não acate o pedido da bancada de restabelecer esse artigo por meio de medida provisória, a bancada do Nordeste vai se mobilizar para derrubar o veto na sessão do Congresso prevista para a primeira semana de abril. A bancada do Nordeste tem 151 deputados na Casa.

O ministro Carlos Marun alegou que o veto a esse artigo se deu porque não havia previsão orçamentária, em 2018, para essa renúncia fiscal – estimada por Júlio César em R$ 1 bilhão. Porém, afirmou que vai levar o pleito ao presidente da República e ao núcleo econômico do governo para buscar soluções. “Entendo que a reivindicação apresentada pela bancada é justa, e agora nós temos que encontrar os meios jurídicos e orçamentários para que ela seja atendida”, afirmou.

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