Para coibir abusos sexuais, é preciso mudar a lei

20/10/2017

 

A reforma da legislação sobre crimes sexuais, criando penas intermediárias entre a contravenção e crime de estupro para punir de forma mais adequada os responsáveis por abusos em trens e ônibus, foi uma das propostas discutidas no Encontro Democrático realizado na quinta-feira (19), na sede do Espaço Democrático (fundação do PSD para estudos e formação política), com o tema “Violência Contra a Mulher no Transporte Público”.

O evento teve a participação da coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antonio; da chefe do Departamento de Relacionamento com o Usuário do Metrô de São Paulo, Cecília Guedes; e da advogada, escritora e ex-procuradora de Justiça Luiza Eluf.

Em sua intervenção no debate, Alda Marco Antonio lembrou que os recentes casos de abusos sexuais em trens do Metrô e ônibus na capital paulista reforçam a necessidade de se combater a cultura machista que ainda persiste na sociedade brasileira. Para ela, uma das maneiras de se avançar nesse caminho é pela maior participação das mulheres na atividade política, integrando-se aos partidos para defender propostas que levem ao empoderamento feminino.

Ela relembrou sua trajetória política, dedicada à defesa dos direitos femininos no País desde a década de 1970, e os avanços da sociedade brasileira em relação ao tema. “Hoje, os homens já têm receio de dizer que são machistas. Às vezes, eles são mesmo, mas não se anunciam mais. Isso já é uma evolução”, afirmou.

Os Encontros Democráticos vêm sendo realizados há mais de dois anos pela fundação Espaço Democrático com o objetivo de discutir temas de interesse para a sociedade brasileira, buscando ideias e propostas que ajudem a orientar a ação dos integrantes do PSD em todos os ambientes de atividade política. O evento foi transmitido ao vivo pela página do Espaço Democrático no Facebook (veja aqui) e a íntegra do debate será publicado no site da fundação nos próximos dias.

Em sua exposição durante o Encontro, Cecilia Guedes, a representante do Metrô, contou que somente entre janeiro e setembro de 2017, a empresa recebeu 246 denúncias de abusos praticados contra mulheres, encaminhadas pelos usuários por meio de aplicativo ou SMS. Nesse período, foram registrados 103 casos de crimes sexuais, sendo 75 deles de autoria conhecida, e os criminosos foram levados à Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom), órgão responsável por investigar as ocorrências nas estações do Metrô e da CPTM.

Cecília abordou os avanços no combate à violência no transporte público contra as mulheres, que representam a maioria dos usuários do Metrô (54%). Entre as ações de conscientização sobre o tema promovidas pela empresa, ela citou a campanha iniciada em agosto de 2015, com o slogan “Você não está sozinha”, que teve a participação voluntária de empregados e usuários colaboradores. “O Metrô tem disponibilizado tanto recursos humanos quanto tecnológicos para o combate a esses crimes. Todos os nossos funcionários foram treinados para poderem fazer o acolhimento dessas vítimas com todo o cuidado e respeito que elas merecem e sem nenhum tipo de julgamento”, destacou Cecília.

Legislação

A advogada Luiza Eluf abordou a necessidade de adequação da legislação que trata sobre assédio sexual, em virtude dos recentes casos de violência, entre eles o do homem preso duas vezes, em menos de uma semana, por molestar mulheres dentro de ônibus na região da Avenida Paulista, em São Paulo. Baseado na lei de contravenção penal, criada dos anos 1940, o juiz responsável pelo caso entendeu que o crime se enquadrava no artigo 61, aplicado a quem importuna alguém “em local público, de modo ofensivo ao pudor.” Como resultado dessa interpretação, o agressor ficou menos de 24 horas detido.

“Nós temos hoje a contravenção de importunação e temos a figura do estupro, com uma punição severa (tempo mínimo de seis anos de detenção). Então, está na hora de adequarmos a lei para que a punição aos abusadores de ônibus, Metrôs e trens seja adequada, nem branda demais, nem severa demais”, frisou Luiza.

LINK: https://psd.org.br/noticia/para-coibir-abusos-sexuais-e-preciso-mudar-lei/