Passarinho: “O que faz a corrupção é a impunidade”

26/08/2016

 

“O grande problema desse país é a corrupção e o que faz a corrupção é a impunidade. Então, os direitos e garantias individuais previstos na Constituição não dão o direito de transgredir e fazer a coisa errada”. A opinião é do deputado federal Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, e foi manifestada em audiência pública realizada na quarta-feira (24) pela comissão especial que analisa as medidas de combate a corrupção (PL 4850/16).

Convidado para os debates, o procurador Hélio Telho Corrêa Filho, do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Goiás, questionou um dos quesitos que trata de limitação do habeas corpus para acusados de crimes graves. Segundo o texto do Ministério Público Federal (MPF), esse instrumento é muitas vezes usado como estratégia para protelar processos. Para o procurador, os habeas corpus não devem ser limitados e a sugestão do MPF atenta contra os direitos individuais.

Passarinho falou a respeito: “Não somos contra o instrumento, mas ele foi feito para livrar uma pessoa da prisão. E está sendo usado para garantir a impunidade. Aqui na Câmara, os habeas corpus preventivos acabaram com as CPIs, não existe CPI que ande porque todos chegam aqui e ficam calados e fogem da justiça”.

A pessedista Raquel Muniz (MG) também participou dos debates. Segundo ela, o combate a corrupção passa pela prevenção. “Criar leis que punem é necessário, mas, não é isso que resolve. A gente tem que trabalhar com educação, dentro das escolas e dentro dos órgãos públicos. Eu tenho certeza que ao final do trabalho dessa comissão o relatório vai ter apresentado esse item como forma de combater a corrupção”.

O colegiado também aprovou o requerimento (93/16) de autoria do deputado Passarinho, que convida o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e auditor geral do Pará (AGE-PA), Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em audiência pública, com os trabalhos da Comissão.

A comissão especial deverá apresentar relatório final até novembro deste ano para apreciação e votação do colegiado.

LINK: https://psd.org.br/noticia/passarinho-o-que-faz-corrupcao-e-impunidade/