Projeto de Petecão restringe contribuição sindical

26/10/2016

O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, apresentou projeto de lei que acaba com o recolhimento da contribuição sindical para trabalhadores não sindicalizados. O projeto, em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado Federal, permite o recolhimento compulsório apenas de trabalhadores filiados aos sindicatos.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição, também chamada de imposto sindical, é devida por todos os que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A proposta dá fim à contribuição obrigatória e a restringe aos filiados aos sindicatos e entidades representativas.

O projeto também determina que os sindicatos serão responsáveis pela elaboração da lista dos contribuintes. Caso o empregado ou trabalhador autônomo seja filiado a mais de um sindicato, deverá informar ao empregador a entidade para a qual pretende destinar a sua contribuição. O valor da contribuição permanecerá o mesmo já previsto na CLT: um dia de trabalho, descontado no mês de março.

Representados – O senador do PSD argumenta que a contribuição obrigatória emperra e impede a liberdade sindical, pois independe de vínculos reais e efetivos entre representantes e representados. Petecão lembra que o valor é cobrado, inclusive, de trabalhadores, empregadores, autônomos e profissionais liberais que sequer têm um sindicato representativo de sua categoria.

Na visão do senador, o imposto sindical, por seu caráter compulsório, estimula um comportamento leniente e desvinculado de resultados. Ele diz que os sindicatos que deveriam ser meios de reivindicações e instrumento de disputa social acabam dedicados, unicamente, à administração dos recursos disponibilizados. “Nessa zona de conforto, há uma queda brutal na qualidade da representação, facilitando a vida dos governantes, na instituição de políticas que prejudicam àqueles que deviam ser defendidos e representados pelos sindicatos”, diz.

O parlamentar afirma que seu projeto pode dar início a um processo de aproximação dos sindicatos com a realidade e com os seus associados. Para Petecão, o contribuinte deve saber que contribui e para onde se destina essa contribuição. Trata-se, segundo o autor, de “um pequeno passo avançar na construção de um sindicalismo verdadeiramente independente, fundamentado em suas próprias conquistas e no seu bom relacionamento com os representados”.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-de-petecao-restringe-contribuicao-sindical/