Projeto de Rômulo Gouveia que obriga SACs a retornar ligação avança

30/08/2016

 

O projeto de lei de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga os serviços de atendimento ao consumidor (SACs) a retornar aos clientes caso a ligação seja interrompida no meio de um atendimento, foi aprovado nesta terça-feira (30) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

A proposta original de Gouveia determinava a obrigação apenas às prestadoras de serviços de telecomunicações, mas foi ampliada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o texto aprovado naquele colegiado e ratificado pela CCTCI, os serviços de atendimento deverão registrar o telefone de origem das ligações efetuadas e, em caso de queda da comunicação, por qualquer motivo, promover a religação por iniciativa própria, imediatamente.

“Os usuários das operadoras relatam, com cansativa frequência, quedas nas ligações efetuadas para oferecer reclamações ou pedir a solução de um problema, o que os leva a ligar várias vezes para que a demanda seja ouvida e atendida. Com essa medida, pretendemos impor uma prática de respeito ao consumidor que, até o momento, inexiste”, afirmou o autor na justificativa ao projeto.

O texto utilizou como base a lei que regulamenta os SACs no âmbito dos serviços prestados pelo poder público federal (Decreto nº 6.523/08), e propõe uma nova lei que dispõe sobre o atendimento ao consumidor. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-de-romulo-gouveia-que-obriga-sacs-retornar-ligacao-avanca/